Laudos SST

O que são os Laudos SST?

Laudos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) são documentos que comprovam a adequação das condições de trabalho em relação à saúde e segurança do trabalhador. Esses laudos são obrigatórios por lei para empresas que possuem funcionários contratados em regime CLT e devem ser emitidos periodicamente para garantir que as condições de trabalho sejam seguras e saudáveis.

O objetivo principal dos Laudos SST é garantir a proteção da saúde e integridade dos trabalhadores, evitando acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, além de cumprir com as obrigações legais estabelecidas pelas normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho.

Os Laudos SST são compostos por uma série de informações e análises técnicas, que avaliam as condições de trabalho da empresa e identificam os riscos ambientais e ocupacionais aos quais os trabalhadores estão expostos. Alguns dos principais itens abordados nos Laudos SST são: avaliação do ambiente de trabalho, medição de ruído e vibração, avaliação da iluminação, análise de riscos elétricos e químicos, análise ergonômica do trabalho, entre outros.

Com o Laudo SST, a empresa tem uma visão geral de todas as condições de trabalho, e a partir das informações contidas no documento, pode tomar medidas preventivas para garantir a segurança e saúde de seus colaboradores. Além disso, o documento também é importante para a empresa se proteger legalmente em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

A seguir, conheça alguns dos principais laudos de segurança do trabalho oferecidos pela Trevo Assessoria.

E-social Evento 2240

Será realizado o envio/preenchimento, dado a dado, diretamente pela plataforma e-social (site governo) de dados da empresa, dados pessoais dos colaboradores, seus respectivos locais de trabalho e suas exposições a agentes nocivos, em atendimento à obrigatoriedade do evento S-2240 do e-social, conforme explicamos abaixo.

Dentre as documentações necessárias para estar em dia com as regulamentações trabalhistas e previdenciárias, está o envio eletrônico de informações da SST (segurança e saúde do trabalho) através do evento S-2240, evento que trata sobre quais os riscos ocupacionais ou agentes nocivos do ambiente de trabalho definidos pelo LTCAT (laudo técnico das condições ambientais do trabalho) de cada colaborador (CPF e a matrícula do e-social), ou seja, o S-2240 é um registro sobre as condições de trabalho de cada trabalhador a um determinado setor ou local de trabalho, atribuindo os níveis de exposição aos agentes nocivos e indicando os direitos previdenciários.

De acordo com o MOS (manual de operação do e-social), nova exposição do funcionário aos riscos previstos no anexo IV da regulamentação da previdência social, precisa ser informada ao governo, ou seja, trocas de cargos, setores, locais de trabalho que implique em mudança da exposição aos agentes nocivos ou mesmo contratação de novos funcionários devem ser informados ao e-social, porém estas condições não estão previstas neste orçamento e serão tratas como eventos posteriores à transmissão “inicial”, portanto a empresa deve nos comunicar tais eventos para a regularização junto ao e-social mediante novo orçamento.

LTCAT

A elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) seguirá o disposto na Instrução Normativa n.º 128 do INSS. Estas visam analisar a exposição a agentes nocivos citados no Regulamento da Previdência Social e se o empregado tem direito a aposentadoria especial. O LTCAT é o documento base para envio dos eventos do e-social e consequente preenchimento do PPP.

PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

Elaboração de programa de gerenciamento de riscos conforme disposto na norma regulamentadora – NR 01. Avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos conforme NR 09 – Portaria SEPRT 6735 de 2.020, agentes ergonômicos conforme NR 17, e riscos mecânicos/acidente conforme demais NRs, através das etapas listadas abaixo exigidas na NR 01 – Portaria SEPRT 6730 de 2.020:

Identificação dos perigos e possíveis lesões ou agravos a saúde;
Inventário de riscos;
Identificação do agente e formas de exposição;
Possíveis lesões ou agravos a saúde decorrentes da exposição;
Identificação dos trabalhadores expostos;
Avaliação dos riscos ocupacionais com indicação do nível de risco;
Classificação dos riscos para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção;
Definição de medidas de prevenção de acordo com classificação de riscos e prioridade;
Elaboração de plano de ação.

Laudo de Insalubridade – NR 15

A elaboração do Laudo de Insalubridade, seguirá o disposto na Norma Regulamentadora nº 15 e Anexos da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Lei 6514/76, objetivando a avaliação ambiental e análise das diversas funções e atividades laborais e enquadramento em relação aos Agentes Agressivos, bem como, elaboração de Laudo Conclusivo e orientações com relação as medidas de prevenção (EPC/EPI) a serem adotadas visando a neutralização. Dos trabalhos constam levantamentos e análise técnica a ser realizada por Engenheiros e Técnicos de Segurança do Trabalho, com a utilização de equipamentos de mensuração aprovados pelo MTE, devidamente certificados quanto a calibração por entidade credenciada e emissão de ART junto ao CREA.

Laudo de Periculosidade – NR 16

Elaboração do Laudo de Periculosidade, seguirá o disposto da Lei N.° 12.740/2.012 e Norma Regulamentadora nº 16 e Anexos da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Lei 6514/76, objetivando a avaliação de riscos laborais e enquadramento em relação à riscos de eletricidade ou inflamáveis. Dos trabalhos constam levantamentos e análise técnica qualitativa a serem realizados por Engenheiro de Segurança do Trabalho nos diversos postos de trabalho e reuniões com as Comissões para discussão normativas.

Benefícios de obter os Laudos SST

Os Laudos SST (Segurança e Saúde do Trabalho) são documentos extremamente importantes para empresas que desejam garantir a segurança e o bem-estar de seus funcionários. Confira abaixo os principais benefícios que a obtenção desses laudos pode trazer para a sua empresa:

1. Atendimento às normas de segurança do trabalho: com os Laudos SST em mãos, sua empresa estará em conformidade com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, o que evita multas e outras sanções;

2. Redução de acidentes e afastamentos: a elaboração dos Laudos SST permite identificar e corrigir possíveis riscos e perigos no ambiente de trabalho, o que pode reduzir significativamente o número de acidentes e afastamentos;

3. Melhoria do clima organizacional: ao demonstrar preocupação com a saúde e a segurança dos colaboradores, a empresa pode melhorar o clima organizacional e, consequentemente, aumentar a satisfação e a produtividade da equipe;

4. Valorização da marca: empresas que investem em Segurança e Saúde do Trabalho podem melhorar sua imagem perante a sociedade, clientes e parceiros, transmitindo confiança e responsabilidade;

5. Economia de recursos: a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais pode gerar economia de recursos, como os gastos com afastamentos, indenizações, tratamentos médicos, entre outros.

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Além disso, todos os nossos Laudos SST acompanham ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), um documento emitido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) que atesta a responsabilidade técnica do profissional que elaborou o laudo, garantindo a legalidade e a qualidade do serviço prestado.

Conte com a Trevo Assessoria para obter os seguintes Laudos SST: E-social Evento 2240, LTCAT, PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, Laudo de Insalubridade – NR 15 e Laudo de Periculosidade – NR 16. Nossa equipe está à disposição para tirar suas dúvidas e oferecer um atendimento personalizado e eficiente para sua empresa. Entre em contato conosco agora mesmo e solicite um orçamento!